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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00295921220068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71dcb5fec6cf836c77cf8c820b002092bf2679e183cac63e39bc9a3008a66aaf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 71dcb5fec6cf836c77cf8c820b002092bf2679e183cac63e39bc9a3008a66aaf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-05-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2000-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2000-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2001-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2001-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2001-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2004-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2005-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2006-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2007-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2007-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2010-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2010-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2011-08-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2012-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2016-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2016-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2017-04-07 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2000-05-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2000-10-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2001-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-22 a 2017-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-06
Definitivo (TPU 246)
2016-07-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-07-04
Recebimento (TPU 132)
2016-05-17
Definitivo (TPU 246)
2016-05-17
Remessa (TPU 123)
2016-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-29
Incompetência (TPU 941)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)
2016-03-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-07T08:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2016-07-06T09:03:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-05-17T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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  4. 2016-05-17T08:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2016-03-23T07:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  6. 2016-03-07T09:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-03-07T09:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2013-10-16T10:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2013-09-16T13:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  10. 2013-09-16T08:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  11. 2013-02-26T10:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2013-02-14T08:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  13. 2010-02-09T08:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2007-05-29T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
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  15. 2006-12-04T08:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  16. 2001-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2001-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2001-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  19. 2001-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  20. 2001-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  21. 2013-10-18T09:13:00.000Z — (TPU )
  22. 2012-10-31T11:26:33.000Z — (TPU )
  23. 2012-08-09T13:05:38.000Z — (TPU )
  24. 2010-11-19T07:53:13.000Z — (TPU )
  25. 2010-03-31T09:30:45.000Z — (TPU )
  26. 2008-03-27T08:04:18.000Z — (TPU )
  27. 2008-02-21T08:08:12.000Z — (TPU )
  28. 2008-01-21T11:19:14.000Z — (TPU )
  29. 2008-01-14T10:37:52.000Z — (TPU )
  30. 2007-07-17T10:44:24.000Z — (TPU )
  31. 2006-12-26T09:11:01.000Z — (TPU )
  32. 2006-12-04T07:52:08.000Z — (TPU )
  33. 2006-07-17T14:07:41.000Z — (TPU )
  34. 2005-11-08T17:03:58.000Z — (TPU )
  35. 2005-10-31T11:29:39.000Z — (TPU )
  36. 2005-04-07T13:50:17.000Z — (TPU )
  37. 2001-10-23T00:00:00.000Z — (TPU )
  38. 2017-04-06T09:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2016-07-06T09:06:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2016-07-06T09:06:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.