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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01317765620048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a29cc98de020f30d467ab9a809afde1623cf11f7016688ebeb8cd0dbd66a71df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a29cc98de020f30d467ab9a809afde1623cf11f7016688ebeb8cd0dbd66a71df
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-09-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2021-10-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2022-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2022-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-12-05 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-03-15 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-11 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-25 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-05
Publicação (TPU 92)
2022-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-19T13:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-06-11T22:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-04-08T12:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-09-20T14:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-01-19T13:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2022-12-02T08:33:47.000Z — Republicação (TPU 928)
  7. 2020-06-17T19:15:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-12-02T08:38:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-05-04T17:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-07-30T08:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-07-16T17:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-05-25T13:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-07-29T10:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2022-02-18T11:17:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2017-01-19T13:29:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2019-10-23T14:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2021-05-04T15:01:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2022-06-01T07:18:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2020-06-17T17:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2022-10-11T15:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2022-02-09T14:37:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  22. 2023-06-08T12:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-09-14T17:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2019-11-03T08:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2019-10-23T14:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-06-28T00:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-06-08T12:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-05-28T22:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-05-06T17:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-09-27T11:51:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2021-05-04T13:48:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2020-06-17T17:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.