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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001059220155030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddf0407693932291b05227aa3c7ebcd411a84395199d1cce44eceda39f7f23aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001059220155030114 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ddf0407693932291b05227aa3c7ebcd411a84395199d1cce44eceda39f7f23aa. SHA-256 do comentário: 95edf3df80e043fcd5bc94283418f5baab375885a86954f218576f2699d1edb8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2e38ef4f9eb0ba831a6adda3682ac32acf1423734e6b5c25ab033712f4746fb6
  • Registro documental: ddf0407693932291b05227aa3c7ebcd411a84395199d1cce44eceda39f7f23aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-03-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-02-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2017-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2017-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2017-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2017-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2017-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2017-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2018-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2018-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2018-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2020-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2021-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2021-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:36.506288037Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ddf0407693932291b05227aa3c7ebcd411a84395199d1cce44eceda39f7f23aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2021-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-05
Recebimento (TPU 977)
2021-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-25
Recebimento (TPU 977)
2018-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2016-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2016-02-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2020-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  32. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  36. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.