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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJES 00000961020128080062

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA - PIUMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a69e9af880b9e5967f59c788217f707f522a3883b1c3bc271d5a7ac3fc64a0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0a69e9af880b9e5967f59c788217f707f522a3883b1c3bc271d5a7ac3fc64a0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2016-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-09-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2024-04-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2024-04-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2025-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-05-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-06-03 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2025-06-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-08-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2025-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-02
Definitivo (TPU 246)
2025-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-29
Petição (TPU 85)
2025-08-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-06-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-03
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-06-03
(TPU )
2025-06-02
Conclusão (TPU 51)
2025-05-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-28
Documento (TPU 581)
2024-04-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-28T15:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-06-02T14:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-08-08T15:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-29T13:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-10-02T14:46:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  6. 2014-10-22T16:08:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-01-11T15:58:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-01-11T15:58:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-10-22T16:07:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-10-22T16:08:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-01-11T12:46:23.000Z — (TPU )
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  12. 2016-02-01T15:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-05-12T14:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "18142",
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  14. 2017-05-10T13:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-01-28T15:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  16. 2015-05-19T14:30:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-12-05T20:06:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2025-06-03T14:32:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-02-23T13:34:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-10-22T16:07:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-10-22T16:09:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-12-12T11:27:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-01-21T14:13:27.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2015-05-19T14:00:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-05-03T11:31:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-05-15T14:34:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2017-07-12T13:13:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  28. 2018-09-20T19:18:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  29. 2017-04-06T14:00:56.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
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  30. 2016-01-27T13:17:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  31. 2014-02-05T17:38:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  32. 2014-01-28T10:25:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-05-28T15:58:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
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  34. 2025-06-03T14:32:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  35. 2025-06-03T16:15:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  36. 2025-08-08T15:55:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
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  37. 2025-10-02T14:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2018-09-20T19:18:43.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
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  39. 2024-04-10T14:19:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  40. 2024-04-10T14:30:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.