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TRE-AM — 06001947320246040006

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 6 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: add2888cb473133fa7a1586c6f86ec8e2dbbd0c7afdcf59cb1312130ab49a7f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-30 a 2024-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-05
Definitivo (TPU 246)
2024-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05
Documento (TPU 581)
2024-11-05
Documento (TPU 581)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-16
Publicação (TPU 92)
2024-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-16
Petição (TPU 85)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-30T18:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-08-02T10:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-09-24T13:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14341",
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  4. 2024-09-30T10:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14341",
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  }
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  5. 2024-09-30T10:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2024-09-30T10:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  7. 2024-09-30T10:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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  8. 2024-09-30T10:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14341",
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  }
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  9. 2024-10-02T12:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-10-16T15:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  11. 2024-11-05T14:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
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  }
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  12. 2024-11-05T14:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14341",
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  13. 2024-10-16T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-10-16T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-10-22T02:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
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  16. 2024-11-05T02:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-11-05T14:09:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-07-30T18:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-30T18:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  20. 2024-07-30T18:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
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  21. 2024-09-27T16:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14341",
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  22. 2024-09-27T16:34:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
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  23. 2024-09-30T10:47:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-09-30T10:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
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  25. 2024-09-30T14:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14341",
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  26. 2024-10-14T17:15:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14341",
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  27. 2024-10-14T17:15:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
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  28. 2024-10-15T09:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-10-15T09:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-10-15T09:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-11-05T14:10:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-11-05T14:10:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.