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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00015690220128250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4251a321bd4c02edfba26e7d2a99356d0ec2a6c355bac0dc0ecf01ed9d3f82b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015690220128250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4251a321bd4c02edfba26e7d2a99356d0ec2a6c355bac0dc0ecf01ed9d3f82b4. SHA-256 do comentário: 8a6617625193b4f7a7e90b7d7e8ce03c233fb2810128f0d1b0c1b199b7b7edeb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2012-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2012-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2012-09-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2013-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2013-08-08 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2013-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2013-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2013-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2013-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:03:01.568000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120816120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4251a321bd4c02edfba26e7d2a99356d0ec2a6c355bac0dc0ecf01ed9d3f82b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-16 a 2016-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-14
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Recebimento (TPU 132)
2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-19
Definitivo (TPU 246)
2013-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-18
Definitivo (TPU 246)
2013-10-25
Decisão (TPU 3)
2013-10-08
Conclusão (TPU 51)
2013-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-08T10:58:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-09-18T11:05:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-07-26T12:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-16T09:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-09T09:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-10-03T13:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-18T11:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-09T09:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-04T08:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-30T11:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-25T09:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-13T11:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-06-12T10:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-15T08:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-17T09:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-04-01T11:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-02-06T13:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-09-19T08:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-09-19T08:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-09-12T09:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-31T11:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-08-22T09:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-08-20T11:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-08-16T13:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-07-14T12:10:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-06-23T11:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-06-19T10:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-11-18T09:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2013-11-18T09:56:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2013-10-25T11:07:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-10-08T09:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-09-10T08:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-09-04T09:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-09-04T08:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-09-03T09:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-08-27T14:33:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-08-27T09:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-08-22T11:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-08-14T08:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-08-08T10:59:17.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.