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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00001858720148250030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: PEDRA MOLEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae8a4616a38345650911b4f26ff2731fd4b91e1f64d80c8d7be9d178da2011f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  2. 2014-11-06 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  4. 2015-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  5. 2015-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2015-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  7. 2015-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  8. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2016-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2016-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2017-11-10 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-02-08 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-03-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-04-13 — Prescrição; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2019-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:03:46.156000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141020120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae8a4616a38345650911b4f26ff2731fd4b91e1f64d80c8d7be9d178da2011f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-20 a 2019-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-18
Definitivo (TPU 246)
2018-04-20
Documento (TPU 581)
2018-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-13
Prescrição (TPU 11878)
2018-03-23
Documento (TPU 581)
2018-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-13T09:31:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18153",
    "nome": "Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  2. 2018-03-06T12:08:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-03-01T21:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-08T10:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-01-25T09:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-11-10T19:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  7. 2017-10-11T14:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  8. 2017-03-04T14:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-02-04T10:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2016-11-22T12:49:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  11. 2016-10-28T11:14:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  12. 2016-10-19T11:59:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  13. 2016-09-16T10:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2016-09-14T13:17:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  15. 2016-07-27T11:39:28.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  16. 2016-07-20T13:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2016-05-11T10:45:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  18. 2016-01-07T11:30:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2014-11-06T10:22:43.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  20. 2018-04-13T12:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-03-21T10:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-03-17T15:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-02-27T02:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-02-09T08:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-02-09T08:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-01-19T10:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-01-08T13:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-10T02:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-09-28T10:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-09-02T02:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-08-22T12:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-08-10T16:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-07-12T09:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-06-06T13:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-04-28T11:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-03-15T21:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-03-09T13:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-02-17T14:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-01-23T15:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-01-23T15:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.