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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário — TRT6 00000028020235060192

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: IPOJUCA - 02A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b23f872d18b74f9ebacd3e3329167a0c4932611a9cbfd02ca21c09c4a9d8cc8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 8b23f872d18b74f9ebacd3e3329167a0c4932611a9cbfd02ca21c09c4a9d8cc8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-01-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-02-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-02-15 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-08 no assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-05 a 2023-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-08
Definitivo (TPU 246)
2023-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-17
Publicação (TPU 92)
2023-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-15
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-02-15
Conclusão (TPU 15101)
2023-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-15
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-05T14:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-12T13:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-13T10:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-14T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-14T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-14T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  7. 2023-02-14T13:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-15T11:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-15T12:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20692",
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  10. 2023-02-17T01:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-17T01:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
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  12. 2023-03-08T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20692",
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  13. 2023-03-08T08:09:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-01-13T10:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-15T11:34:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
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  16. 2023-02-15T12:45:57.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  17. 2023-03-08T08:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.