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TRT12 — 00000529220255120023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cafd48940335153ab933835f294def2ee0f4d6a7915a5015811967afae0987d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2025-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-16: Definitivo (TPU 246)
2025-12-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-12-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-15: (TPU 15238)
2025-11-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-24: Remessa (TPU 123)
2025-10-23: Remessa (TPU 123)
2025-10-15: Petição (TPU 85)
2025-10-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-13: Conclusão (TPU 15101)
2025-10-13: Conclusão (TPU 51)
2025-10-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-22T15:20:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-01-22T15:31:46.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
```

2025-01-22T18:59:23.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2025-01-28T22:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2025-01-28T22:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2025-01-29T02:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}
```

2025-01-29T02:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2025-02-19T16:40:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2025-02-19T17:01:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2025-03-11T12:29:21.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2025-03-11T12:29:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}
```

2025-03-12T13:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2025-03-12T14:21:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-09-29T14:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-09-30T04:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
```

2025-09-30T04:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-08T17:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-08T18:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-08T18:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-09T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-09T12:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
```

2025-10-09T12:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-09T12:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
```

2025-10-09T12:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-12T18:03:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-12T18:08:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-13T13:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-13T13:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-15T09:01:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-23T10:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-24T13:13:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-01-22T15:20:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
```
2025-01-22T15:31:47.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}
```
2025-03-11T12:29:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}
```
2025-03-12T13:45:38.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
```
2025-03-12T14:21:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
```

2025-03-12T14:21:58.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-08T17:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-08T17:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

2025-10-08T17:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT24 — 00240918920255240001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-24 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT23 — 00001104620255230005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-07 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT10 — 00001244420265100009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-04 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT10
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT16 — 00160483320265160008 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-29 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT16
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / Vara do Trabalho de Bacabal
TRT18 — 00004075020255180051 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-14 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / Anapolis - 01a Vara
TRT23 — 00001293720265230031 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-27 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
TRT5 — 00000492520265050015 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-23 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT24 — 00241422020265240081 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-24 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT24
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0

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