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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — TRF4 50096485120164047002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de Foz do IguaçuGrau: JEData Ajuizamento: 2016-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4716d35816576018fd5254839543b0e1a9160451108747eb54eacf3e85defee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-01-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2017-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-07-18 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-07-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-07-27 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-01-02 relativo a «Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que questão do assunto «Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-19 a 2017-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-27
Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-21
Denúncia (TPU 402)
2017-07-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-21
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-21
Conclusão (TPU 51)
2017-07-21
Petição (TPU 85)
2017-07-20
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-28T18:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  2. 2017-07-26T01:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-07-21T14:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-21T11:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-07-18T17:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-07-18T15:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-07-18T13:55:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2017-07-18T13:54:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2017-03-14T01:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-01-12T13:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2016-12-27T13:57:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  12. 2016-12-27T13:57:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  13. 2016-12-16T18:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2016-12-16T18:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2016-10-25T13:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2016-10-25T13:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2016-10-19T12:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  18. 2017-08-07T13:48:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-07-27T14:37:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  20. 2017-07-21T14:27:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2017-07-21T12:41:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2017-07-21T11:43:58.000Z — Denúncia (TPU 402)
  23. 2017-07-21T00:28:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-07-20T11:51:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2017-07-18T15:14:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2017-07-18T13:54:59.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  27. 2017-07-18T13:21:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2017-07-18T13:21:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2017-07-18T13:11:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2017-06-06T21:01:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2017-03-22T14:46:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2017-03-07T17:04:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2017-03-01T09:33:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2017-01-12T13:58:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2017-01-12T13:56:17.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  36. 2017-01-02T17:22:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2017-01-02T17:21:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  38. 2016-12-16T18:20:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2016-12-16T17:51:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2016-12-16T17:51:51.000Z — Incompetência (TPU 371)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.