Wiki Jurídica

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial — Homicídio Qualificado — STJ 00002652419988170260

Classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74e04d5529ba71098b2d49cc53c788c578653adad7ab5d56a295cde60be3c3d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de divergência: uniformizar dentro do tribunal

Tema documentado no texto da fonte

Embargos de divergência são o recurso destinado a uniformizar a interpretação do direito dentro de um mesmo tribunal superior, quando órgãos fracionários chegam a conclusões conflitantes sobre a mesma questão. Não servem para rediscutir prova nem para corrigir injustiça: servem para escolher uma tese entre duas já adotadas na casa.

Trecho de Embargos de divergência: uniformizar dentro do tribunal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divergencia, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ced25c1b249f1264b706a8dff3baa8193dfca41663faedcc739c3838c2bcd327
  • Registro documental: 74e04d5529ba71098b2d49cc53c788c578653adad7ab5d56a295cde60be3c3d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 74e04d5529ba71098b2d49cc53c788c578653adad7ab5d56a295cde60be3c3d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2025-06-14 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-09-22 — Petição; Embargos de divergência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-10-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-10-22 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2025-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-10-31 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-11-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); impedimento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-03-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2025-06-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-10-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-18T03:40:53.898000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250321000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74e04d5529ba71098b2d49cc53c788c578653adad7ab5d56a295cde60be3c3d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-21 a 2026-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-10
Remessa (TPU 123)
2026-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-02-20
Petição (TPU 85)
2026-02-19
Publicação (TPU 92)
2026-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-11
Não-Provimento (TPU 239)
2025-12-05
Publicação (TPU 92)
2025-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-03
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-11-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-24T08:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  2. 2025-03-24T08:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  3. 2025-04-28T21:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  4. 2025-04-29T08:01:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  5. 2025-04-29T08:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  6. 2025-04-29T08:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  7. 2025-05-05T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  8. 2025-05-05T10:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  9. 2025-06-18T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  10. 2025-06-27T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  11. 2025-06-28T20:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  12. 2025-06-30T16:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  13. 2025-06-30T16:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  14. 2025-09-08T14:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  15. 2025-09-22T16:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de divergência",
      "valor": 114
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  16. 2025-09-23T17:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  17. 2025-09-23T18:10:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  18. 2025-09-26T18:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  19. 2025-10-01T09:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  20. 2025-10-01T09:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  21. 2025-10-24T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  22. 2025-10-31T20:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  23. 2025-11-03T07:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  24. 2025-11-19T18:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  25. 2025-11-24T08:04:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
}
  26. 2025-11-25T11:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
}
  27. 2025-11-25T11:45:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76777",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
  }
}
  28. 2025-11-26T14:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76777",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
  }
}
  29. 2026-02-20T14:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76777",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
  }
}
  30. 2026-03-10T06:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76777",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
  }
}
  31. 2025-03-21T07:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
  }
}
  32. 2025-04-28T21:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  33. 2025-05-05T09:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  34. 2025-05-05T10:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  35. 2025-06-14T19:00:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  36. 2025-06-18T00:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  37. 2025-09-02T16:18:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  38. 2025-09-04T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  39. 2025-09-08T00:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
  40. 2025-10-22T19:30:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.