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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01337450920048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58b15a92b62435335becaa5cec484b6f99cd436c3d9bc6fb3bd6a08fecffed47

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 58b15a92b62435335becaa5cec484b6f99cd436c3d9bc6fb3bd6a08fecffed47
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2013-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-01-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2022-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-06-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-06-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-08-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-25 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-17
Desistência (TPU 463)
2022-06-20
Provisório (TPU 245)
2022-06-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-22
(TPU )
2021-01-01
(TPU )
2020-12-11
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-15T22:28:26.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  2. 2022-05-06T19:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2022-06-20T12:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2022-06-20T12:19:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  5. 2019-11-30T21:17:04.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  6. 2023-08-17T09:18:38.000Z — Desistência (TPU 463)
  7. 2023-08-17T13:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-08-18T09:39:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-11-07T08:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-11-07T08:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-10-31T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  15. 2014-01-21T13:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-01-21T14:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-07-26T23:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-11-22T13:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-11-22T13:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-11-29T16:25:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2017-07-04T16:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2017-12-15T14:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-12-18T13:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-07-12T16:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-06-22T16:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2020-06-13T00:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-06-02T22:25:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2020-06-02T22:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  29. 2020-02-04T16:58:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  30. 2022-06-20T12:19:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2020-12-04T21:25:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-12-11T22:01:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  33. 2021-01-01T21:41:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  34. 2021-01-22T21:22:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  35. 2004-03-25T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.