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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001060720135030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 394baabd3f5654bcaf3e85de95ac30bfb22f76862481f2232c21ae5baa51be38

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001060720135030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 394baabd3f5654bcaf3e85de95ac30bfb22f76862481f2232c21ae5baa51be38. SHA-256 do comentário: 88891ce6a831085571d8363a9a8de9b662996a0704af317afea4948d336bac3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2014-12-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-12-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-12-03 — Exceção de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2015-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2015-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2015-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2015-12-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2015-12-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2015-12-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2016-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2016-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2016-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:25.305568399Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 394baabd3f5654bcaf3e85de95ac30bfb22f76862481f2232c21ae5baa51be38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2016-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-12
Recebimento (TPU 977)
2016-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2015-12-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-06
Conclusão (TPU 51)
2015-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-21
Conclusão (TPU 51)
2014-12-03
Exceção de pré-executividade (TPU 788)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2014-12-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.