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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TSE 06001001220216130029

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2021-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24ffa64ec6acc3e37db66eb3d58aa2f4dcd50f8138e3482bf032311475987b2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001001220216130029 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24ffa64ec6acc3e37db66eb3d58aa2f4dcd50f8138e3482bf032311475987b2a. SHA-256 do comentário: ca92f93db4773a9687a5e6cb0dc085ddeb6b0b872722daf756d12632b3a1fe51.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-11-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2021-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-12-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-12-02 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2021-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:48.534606450Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-10-20T14:43:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 24ffa64ec6acc3e37db66eb3d58aa2f4dcd50f8138e3482bf032311475987b2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-20 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-03
Definitivo (TPU 246)
2021-12-02
Documento (TPU 581)
2021-12-02
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-12-02
Documento (TPU 12270)
2021-12-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-12-02
Recebimento (TPU 132)
2021-12-01
Conclusão (TPU 51)
2021-11-16
Documento (TPU 581)
2021-11-16
Recebimento (TPU 132)
2021-11-03
Petição (TPU 85)
2021-10-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-16T17:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-12-02T17:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-10-20T14:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-10-20T14:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-11-03T14:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-11-16T17:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-12-01T18:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-12-02T14:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-12-02T15:40:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2021-12-02T17:25:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  11. 2021-12-02T17:25:20.000Z — Documento (TPU 12270)
  12. 2021-12-03T14:19:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2021-12-03T14:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.