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TJES — 00000025620168080051

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 759ad49cdadf86accb740888494acf30e72a811f46b6c483a58a6f544ce73eb5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08: Definitivo (TPU 246)
2022-08-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-24: Publicação (TPU 92)
2022-08-23: Recebimento (TPU 132)
2022-08-23: (TPU )
2022-08-23: (TPU )
2022-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-05: Publicação (TPU 92)
2022-05-04: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-17T15:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-08T15:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T16:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-08-27T16:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-10-13T16:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-05-02T14:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-21T12:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-09-05T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-05T15:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-30T15:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-08-23T16:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-08-23T16:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2016-01-11T17:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-19T16:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-08T15:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-05-05T12:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-24T12:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-01-11T17:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
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2018-04-12T16:29:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
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2016-01-13T13:47:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
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2017-09-14T14:30:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2016-02-04T14:53:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
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2017-09-25T12:47:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
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2022-05-05T12:13:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
```
2022-08-24T12:54:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
```
2022-01-11T17:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
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```

2016-02-04T15:42:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
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2016-04-07T13:52:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
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2018-02-26T15:55:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
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2022-02-11T16:00:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
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2016-04-07T13:53:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-07T13:54:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
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    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
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2016-05-02T14:33:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}

2016-04-07T13:54:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2021-08-31T15:46:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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}

2016-01-29T12:52:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2016-03-23T17:23:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2016-01-07T14:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00195448320188090044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJGO — 00195655120188090079 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
TJPR — 00000165120248160111 — Carta Precatória Criminal · 2024-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001552520198080006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
TJMA — 00002124220208100074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJGO — 00195852820188090116 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMA — 00002119020198100139 — Termo Circunstanciado · 2019-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
TJMT — 00003353820208110098 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR