TRT4 — 00006318620145040851

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62f69e4c82463ad0c7053e38708efc7c2a5e7f81b441bbefd176a123089af959

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Periculosidade | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Adicional de Risco | Reconhecimento de Relação de Emprego

Movimentações públicas

  1. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  3. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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          "codigo": 36,
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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  4. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  5. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  6. 2014-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  7. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  8. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  9. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  10. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  11. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  12. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  13. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  14. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
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        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  15. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  16. 2018-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  17. 2018-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  18. 2018-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  19. 2018-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  20. 2018-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  21. 2019-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  22. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  23. 2019-09-26T10:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  24. 2019-09-26T10:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  25. 2019-09-26T10:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  26. 2019-09-26T11:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  27. 2019-09-26T11:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  28. 2019-09-26T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  29. 2019-09-26T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  30. 2019-09-27T00:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  31. 2019-09-27T00:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  32. 2019-10-12T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  33. 2019-10-15T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  34. 2019-10-15T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  35. 2019-10-21T14:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  36. 2019-10-31T13:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  37. 2019-11-05T15:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  38. 2019-11-05T15:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  39. 2019-11-05T15:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
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  40. 2020-10-23T11:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  41. 2020-10-23T12:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2020-10-24T01:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  43. 2020-10-24T01:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  44. 2020-11-05T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  45. 2020-11-11T17:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  46. 2020-11-13T13:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  47. 2023-03-23T11:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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      }
    }
  48. 2024-04-29T09:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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        "codigo": "46985",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
      }
    }
  49. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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  51. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  52. 2019-03-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  54. 2019-09-13T09:00:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2019-09-26T13:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  56. 2019-10-31T13:44:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  57. 2019-10-31T16:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  58. 2019-11-05T15:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  59. 2020-10-23T11:01:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  60. 2020-10-23T12:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  61. 2020-11-16T08:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  62. 2023-03-23T13:43:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  63. 2023-03-23T16:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    }

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