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STJ — 738979

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2022-05-17Data Publicacao: 2022-05-20

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78b43c0d046d01e9ae4dae8f7d2129638dc63cdb66dd1f65aaf8ff833ebaeec0

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Conforme pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando, além da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado na modalidade tentada) e aparentemente integrar organização criminosa, o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade (RHC n. 161.967/MG, Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 6/5/2022).
  2. A parte agravante não reuniu elementos suficientes para infirmar o decisum agravado, o que autoriza a sua manutenção.
  3. Agravo regimental improvido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Conforme pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando, além da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado na modalidade tentada) e aparentemente integrar organização criminosa, o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade (RHC n. 161.967/MG, Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 6/5/2022). 2. A parte agravante não reuniu elementos suficientes para infirmar o decisum agravado, o que autoriza a sua manutenção. 3. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PRISÃO PREVENTIVA - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - CONTUMÁCIA DELITIVA - PERICULOSIDADE) STJ - <<RHC 161967>>-MG

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.