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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00001387220166060052

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: GABINETE DO JUIZ 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2016-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44abd18059abc01e2b0b21f810bb7a6b8a0a1210635f91a958156990b46b081c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001387220166060052 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cancelamento de Registro de Candidatura | Convenção Partidária | Coligação Partidária - Proporcional | Cargo - Vereador | Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 44abd18059abc01e2b0b21f810bb7a6b8a0a1210635f91a958156990b46b081c. SHA-256 do comentário: 7ba47b51495b332b482eec2ca614cf147efba1e79a922d44274060fdb3eed9de.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-01 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-10-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-01-13 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2017-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2017-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2017-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.997467628Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-20T09:52:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 44abd18059abc01e2b0b21f810bb7a6b8a0a1210635f91a958156990b46b081c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-20 a 2017-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-18
Recebimento (TPU 132)
2017-01-16
Remessa (TPU 123)
2017-01-13
Documento (TPU 581)
2017-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-13
Recebimento (TPU 132)
2016-12-14
Recebimento (TPU 132)
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-14
Recebimento (TPU 132)
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cancelamento de Registro de Candidatura | Convenção Partidária | Coligação Partidária - Proporcional | Cargo - Vereador | Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-20T09:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-20T09:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-09-20T09:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-09-28T18:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-10-01T07:53:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-10-01T10:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  7. 2016-10-05T13:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-10-14T12:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-10-17T11:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2017-01-13T10:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  11. 2017-01-16T17:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2016-10-01T17:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2016-10-05T14:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-01-13T10:03:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-09-20T09:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-09-20T09:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-09-28T17:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-09-28T17:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-09-28T18:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-28T19:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2016-10-01T15:35:16.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  23. 2016-10-01T17:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-10-02T19:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-10-04T08:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-10-05T13:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-10-13T13:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-10-17T11:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-12-14T12:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-12-14T12:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-12-14T13:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-12-14T13:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-12-14T14:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-01-13T09:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-01-13T10:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-01-18T13:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-01-18T14:00:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.