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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00326925720158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60fccc080fc84de24d732d93dfd9e466e13f2f5944da6b8dd0c375086b8b3b7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 60fccc080fc84de24d732d93dfd9e466e13f2f5944da6b8dd0c375086b8b3b7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2016-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-05-24 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-09-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2016-11-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:22:52.906000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151016120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60fccc080fc84de24d732d93dfd9e466e13f2f5944da6b8dd0c375086b8b3b7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-16 a 2017-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-16
Definitivo (TPU 246)
2017-07-25
Recebimento (TPU 132)
2017-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-16
Remessa (TPU 123)
2016-09-26
Petição (TPU 85)
2016-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-16T11:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-09-26T18:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-07-24T21:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-16T11:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-16T11:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-03T08:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-10T10:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-03T12:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-02T11:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-15T09:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-04T12:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-19T14:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-16T08:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-08-16T08:44:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-07-25T12:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-09-19T08:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-09-12T12:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-08-17T07:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-08-04T10:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-06-10T10:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-05-24T12:37:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2016-05-24T08:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-20T09:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-05-03T12:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-05-02T11:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-04-29T11:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-04-26T13:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-04-13T12:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-04-08T12:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-11-19T12:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-10-23T07:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-10-16T17:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-16T11:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-10-16T11:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.