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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01336507620048020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6f4d576774dabe8af42cef9b33ff4e6ccad54d75d6f2063bdb5e3870d92fd23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b6f4d576774dabe8af42cef9b33ff4e6ccad54d75d6f2063bdb5e3870d92fd23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2013-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-11-19 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-04-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-04-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-09-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-08-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-11-03 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:18:37.804000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040325000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6f4d576774dabe8af42cef9b33ff4e6ccad54d75d6f2063bdb5e3870d92fd23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-25 a 2023-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-06
Publicação (TPU 92)
2023-11-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-03
Republicação (TPU 928)
2023-08-17
Desistência (TPU 463)
2022-09-23
Provisório (TPU 245)
2022-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-12
Provisório (TPU 245)
2021-04-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2013-03-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-04-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2013-08-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-08-28T09:39:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  6. 2017-10-30T15:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2018-03-09T08:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-03-19T14:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-05-28T15:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-05-28T15:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2019-05-28T15:08:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2019-07-02T09:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2019-11-11T16:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2023-11-10T09:16:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2019-11-19T15:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2019-11-19T15:40:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2019-11-26T12:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2021-04-12T10:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-04-12T10:58:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  20. 2021-04-12T10:59:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2022-05-03T16:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-09-23T12:11:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2023-08-17T09:01:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  24. 2023-11-03T08:14:33.000Z — Republicação (TPU 928)
  25. 2023-11-03T13:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-11-06T11:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-11-10T09:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  31. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2019-11-19T15:40:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  33. 2019-12-06T22:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  34. 2019-12-20T21:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  35. 2020-01-03T21:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  36. 2020-01-10T22:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  37. 2020-01-24T21:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  38. 2020-03-13T22:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  39. 2020-03-27T23:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  40. 2020-07-03T21:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.