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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00328124720088250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47068ec16e66f22890b170f4d774a191138a2895519a5b2599648c88238db0b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 47068ec16e66f22890b170f4d774a191138a2895519a5b2599648c88238db0b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  2. 2008-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2008-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2009-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2009-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2010-05-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2013-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2014-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2015-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-06-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-06-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-01T01:05:54.787000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080605120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47068ec16e66f22890b170f4d774a191138a2895519a5b2599648c88238db0b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-05 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-12
Definitivo (TPU 246)
2018-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-20
Definitivo (TPU 246)
2018-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-11
Petição (TPU 85)
2018-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-24
Documento (TPU 581)
2018-05-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-11T11:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-01-30T10:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-10-16T12:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-12-18T10:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-08-20T11:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-15T07:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-27T10:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-30T12:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-10T11:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-05T13:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-12T08:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-29T12:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-16T09:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-16T11:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-16T09:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-15T09:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-26T07:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-24T09:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-10T09:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-02-21T11:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-01-11T11:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-12-06T08:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-05-31T10:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-02-14T07:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-04-30T12:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-03-29T11:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2009-02-18T07:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2009-01-21T10:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-01-07T11:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2008-11-03T15:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2008-09-05T10:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2008-09-05T10:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2008-06-27T11:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-12-12T09:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-08-20T11:14:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-08-20T11:13:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2018-08-20T11:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-05-24T08:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-05-11T07:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-05-08T11:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.