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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01334134220048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c144670955fa01836495e47a9bb2ed978675e10a4b3d3821536237ff926d748

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7c144670955fa01836495e47a9bb2ed978675e10a4b3d3821536237ff926d748
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2022-09-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-05-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-06-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-08-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-25 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-08
Documento (TPU 581)
2023-06-08
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-08
Petição (TPU 85)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-12-19T15:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-11-26T12:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-11-25T16:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-29T13:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-05-23T19:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2023-02-08T08:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  8. 2014-11-25T16:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2022-05-23T08:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-01-20T10:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2023-06-08T13:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-01-31T01:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-01-20T10:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-05T15:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2022-09-20T22:19:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2023-06-08T14:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  17. 2023-08-30T09:52:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2013-11-10T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  19. 2023-08-29T00:19:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  20. 2024-03-05T15:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2023-05-23T19:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-08-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2022-08-25T17:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2004-03-25T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.