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TRE-PE — 06000817220246170131

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 067e13591be89b1cef9123f0cdfc3feb66f7fdd5b4423c8cc5d54e2990452ec1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-22 a 2024-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-29: Definitivo (TPU 246)
2024-09-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-29: Documento (TPU 581)
2024-09-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27: Petição (TPU 85)
2024-08-27: Documento (TPU 581)
2024-08-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-22T11:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-07-22T15:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-27T10:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T11:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T12:00:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T17:54:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-27T10:47:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T13:11:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
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    }
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2024-08-07T13:17:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-07T13:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T10:25:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Pedido de reconsideração",
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2024-08-12T10:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Pedido de reconsideração",
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2024-08-12T11:04:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28803",
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2024-08-24T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28803",
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2024-08-24T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-24T15:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-27T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
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  }
}
```

2024-08-27T01:00:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-27T20:22:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
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    }
  ],
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    "codigo": "28803",
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2024-08-31T03:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-08-31T03:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-31T03:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-31T03:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-29T12:10:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-09-29T12:12:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-22T11:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T11:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
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  }
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2024-07-23T11:24:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-07-28T16:38:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
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  }
}

2024-07-28T16:38:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-28T16:40:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T17:28:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-30T15:38:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-06T14:45:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-24T15:51:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-08-24T15:51:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "28803",
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  }
}
```

2024-09-29T12:14:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-29T12:14:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06001494620246170026 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000261720246060006 — Petição Cível · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-ES — 06004630720246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-ES
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000796420206190074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
TRE-CE — 06001179820256060030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
TRE-ES — 06004611020246080014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-ES
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000415920256240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000474220256050052 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL