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Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00000142820194036004

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79a386b6c4fe41f5068fa725e72b1f77ed697ce4e2c1bf021ec6448b4cb25d4f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2024-10-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-11-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-11-18 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-11-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-11-25 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-11-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-22T00:08:30.743374166Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-10-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 79a386b6c4fe41f5068fa725e72b1f77ed697ce4e2c1bf021ec6448b4cb25d4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-21 a 2025-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-27
Publicação (TPU 92)
2024-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-25
Provimento (TPU 237)
2024-11-21
Publicação (TPU 92)
2024-11-21
Conclusão (TPU 51)
2024-11-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2024-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-18
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-29T13:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-10-29T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-11-07T18:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-11-08T08:01:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-11-11T13:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-11-21T10:20:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2024-11-21T12:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2024-10-21T17:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-11-07T18:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-11-08T05:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-11-18T19:30:02.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
  12. 2024-11-21T05:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-11-25T14:30:01.000Z — Provimento (TPU 237)
  14. 2024-11-27T05:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-03-10T07:32:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2025-03-10T07:32:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2024-11-06T20:10:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  18. 2024-11-06T20:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-11-07T19:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-11-18T19:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-11-19T18:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-11-25T14:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-11-26T18:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.