STJ — 00000213620198269014

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0056ed28ebcea6f4ff8847a36e4f699fabc41c19e7c6464d1e544c2fa7146b10

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

CNH - Carteira Nacional de Habilitação | Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-07-16T14:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-07-19T12:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2019-07-19T12:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2019-08-07T15:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2019-08-07T15:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       }
     ]
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6. 2019-08-22T12:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Embargos de declaração",
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     ]
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7. 2019-08-26T10:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
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     ]
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8. 2019-08-29T14:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

9. 2019-09-11T14:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

10. 2019-08-14T05:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2019-08-27T05:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2019-09-23T11:52:02.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
13. 2019-09-24T05:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2019-10-24T14:44:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2019-10-24T14:44:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
16. 2019-08-12T17:57:01.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
17. 2019-08-07T12:03:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
18. 2019-08-07T12:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
19. 2019-08-12T17:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2019-08-13T19:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2019-08-22T12:20:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
22. 2019-08-26T16:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2019-08-26T19:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2019-08-29T14:11:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
25. 2019-09-23T11:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2019-09-23T19:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)