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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01344625520038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 684bfbdd1a6fc263bd60dea6ffe9a2c6d733d1d9f717061ebd5b36f0dc2cff45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 684bfbdd1a6fc263bd60dea6ffe9a2c6d733d1d9f717061ebd5b36f0dc2cff45
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2016-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2021-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2021-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2021-11-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-12-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-12-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-12-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-01-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2024-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-01-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-01 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-12
Publicação (TPU 92)
2024-01-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-11
Desistência (TPU 463)
2023-12-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-19T10:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2024-01-11T20:57:40.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2024-02-07T21:08:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2021-02-25T16:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2017-10-27T08:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-10-27T08:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-04-11T14:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-02-21T12:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-02-21T12:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-08-03T12:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-08-03T11:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-08-26T11:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-08-02T19:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-11-18T11:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-11-19T13:29:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-07-20T19:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-01-11T23:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-11-19T10:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2011-08-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2022-06-29T22:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2021-04-07T09:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2019-12-16T17:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-11-16T12:02:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  24. 2021-02-25T21:29:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-06-02T09:11:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2023-12-13T22:35:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2023-12-13T22:20:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2021-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2021-02-25T21:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-03-08T02:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-06-13T00:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-06-02T09:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2023-12-13T22:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2023-12-13T22:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-12-30T19:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2023-12-30T19:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-02-07T21:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-05-29T14:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-04-29T22:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2020-04-16T20:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.