TJBA — 05616403620178050001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
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     ],
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

2. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

3. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Carta",
         "valor": 170
       }
     ],
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

4. 2021-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Carta",
         "valor": 170
       }
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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5. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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6. 2022-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

7. 2022-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

8. 2024-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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   }

9. 2024-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Decisão",
         "valor": 181
       }
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

10. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

11. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

12. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

13. 2024-10-04T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

14. 2024-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2024-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
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    }

16. 2025-01-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }