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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01362836020048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65352e85653a0c482ea9c5bc9b615902159f40e2cdc4ecd973dd8df5f2caeaa7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 65352e85653a0c482ea9c5bc9b615902159f40e2cdc4ecd973dd8df5f2caeaa7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-10-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2021-01-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2021-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2021-08-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-09-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-11-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-12-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-01-05 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2024-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-25 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-15
Publicação (TPU 92)
2023-03-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-04T17:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2016-04-20T14:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-03-19T09:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-03-07T17:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-03-07T17:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-06-20T16:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-10-05T18:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-06-20T16:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-07-19T10:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-08-03T16:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-07-19T10:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-01-28T14:35:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-05-20T09:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-04-19T16:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-12-05T09:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-04-11T17:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-08-30T22:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-05-17T08:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-08-15T19:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-11-11T19:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-03-14T19:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-03-14T17:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-08-30T17:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2023-11-03T08:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-12-17T11:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2022-07-13T12:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2021-01-06T04:25:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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  28. 2015-08-24T11:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-12-05T09:41:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  30. 2021-11-11T20:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2022-05-06T16:35:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2020-10-16T06:41:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2021-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2023-12-01T15:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2021-11-22T01:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-05-17T01:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-05-06T16:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2024-04-10T16:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-04-30T00:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.