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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001059220135030072

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de PiraporaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 959f54be07c24229fa1420df74c3cf111704605516faa555283d87d3bb04a346

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 959f54be07c24229fa1420df74c3cf111704605516faa555283d87d3bb04a346
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2014-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2014-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-01-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2015-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2019-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2019-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-28
Conclusão (TPU 51)
2014-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Conclusão (TPU 51)
2014-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Reflexos | Contratuais | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-07-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.