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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00002613720158250011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ba418a63b17b5dbe356c7a0fd6f40e06bac46c283d089e3774d5f26eaeb586d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-09-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-02-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:45:06.006000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ba418a63b17b5dbe356c7a0fd6f40e06bac46c283d089e3774d5f26eaeb586d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-19 a 2017-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-02
Definitivo (TPU 246)
2016-08-02
Definitivo (TPU 246)
2016-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-02-04
Audiência (TPU 970)
2016-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Documento (TPU 581)
2015-11-13
Decisão (TPU 3)
2015-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-12
Decisão (TPU 3)
2015-10-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-04T14:06:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-09-30T12:07:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-01-23T10:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-03T11:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-24T14:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-29T17:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-02T10:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-08-02T10:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-07-29T13:49:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-02-04T14:07:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}
  11. 2015-12-09T13:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-11-13T13:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-11-13T11:42:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2015-11-12T10:21:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2015-10-27T10:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-23T13:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-10-05T11:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-09-30T12:03:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-09-28T13:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-09-22T13:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-08-12T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-08-05T10:12:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-08-05T10:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-05T10:10:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-08-05T10:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-06-19T11:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.