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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00001582420184013310

Classe: Execução FiscalOrgao: 08ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c862f90be86377997ebd97143c2c62f1b7a45ad0b5008e8a4ae3bf45f8c2f56

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6c862f90be86377997ebd97143c2c62f1b7a45ad0b5008e8a4ae3bf45f8c2f56
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 6c862f90be86377997ebd97143c2c62f1b7a45ad0b5008e8a4ae3bf45f8c2f56
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-08-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-11-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:51:47.800000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180123145502
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c862f90be86377997ebd97143c2c62f1b7a45ad0b5008e8a4ae3bf45f8c2f56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-23 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-11-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-26
Petição (TPU 85)
2022-08-13
Publicação (TPU 92)
2022-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-10
Documento (TPU 581)
2022-08-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-23T14:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2018-01-24T11:52:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2018-02-22T19:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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  4. 2018-08-23T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  5. 2018-10-08T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-13T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12360",
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  7. 2018-01-24T11:52:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-02-28T18:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  9. 2018-03-01T14:48:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-04-26T09:29:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  11. 2018-06-12T16:59:58.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  12. 2018-08-03T15:39:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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  13. 2018-08-10T07:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  14. 2018-08-23T12:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  15. 2018-10-17T10:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  16. 2018-10-26T17:47:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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  17. 2018-10-31T07:16:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  18. 2018-12-06T18:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  19. 2019-02-12T16:12:53.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-04-05T16:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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  21. 2019-06-19T14:49:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  22. 2019-08-21T13:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  23. 2019-10-23T14:26:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  24. 2019-12-03T17:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  25. 2020-02-27T09:12:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  26. 2020-03-04T10:33:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  27. 2020-03-05T12:59:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  28. 2020-10-13T13:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  29. 2020-10-13T13:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  30. 2020-10-13T20:36:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-08-10T13:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  32. 2022-08-10T13:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  33. 2022-08-10T13:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  34. 2022-08-10T13:01:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12360",
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  }
}
  35. 2022-08-10T13:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  36. 2022-08-13T02:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  37. 2022-08-13T02:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  38. 2022-08-26T21:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  39. 2022-09-27T02:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  40. 2022-11-16T11:16:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.