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TRE-AL — 06003396320246020046

Classe: RepresentaçãoOrgao: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e1f7f3f37fa1356e5f98cc6336e5c48b2b6def82ad040fdcc370eae88a98ffb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-28 a 2025-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-18: Definitivo (TPU 246)
2025-02-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-17: Petição (TPU 85)
2025-02-14: Publicação (TPU 92)
2025-02-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Ver outros registros do assunto TPU 12635

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-28T15:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2024-09-29T10:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2024-09-30T10:48:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16234",
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2024-09-30T17:05:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2024-10-01T13:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2024-10-02T15:54:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2024-10-03T18:36:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2024-10-21T10:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2025-01-09T09:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2025-01-14T10:26:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2025-01-17T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2025-01-25T20:57:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
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2025-01-28T08:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2025-02-17T19:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2024-09-29T10:47:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-29T13:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2024-09-29T13:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-29T13:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2024-09-29T13:43:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2024-10-01T02:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2024-10-01T13:37:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2024-10-02T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2024-10-02T09:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2024-10-02T09:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
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2024-10-02T10:07:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2024-10-04T02:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2024-10-14T14:08:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16234",
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2024-10-14T14:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2024-10-18T02:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
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2024-10-21T10:27:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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}

2024-10-21T10:33:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2024-12-26T12:02:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
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2024-12-26T12:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2024-12-26T12:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2024-12-26T12:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2024-12-26T12:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
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2024-12-26T12:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2024-12-26T12:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
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2024-12-26T12:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
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2024-12-26T12:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000383020246240103 — Representação · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SC
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 103 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06007882120206270028 — Direito de Resposta · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-TO
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
TRE-SP — 06000242720246260059 — Representação · 2024-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SP
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
TRE-PI — 06002269120246180005 — Representação · 2024-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PI
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
TRE-MT — 06002943920246110004 — Representação · 2024-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MT
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 04ª Zona Eleitoral
TSE — 06004136420246100024 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Representação / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / GABINETE STJ1
TRE-AL — 06002779320266020000 — Representação · 2026-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / Relatoria Juiz Auxiliar 2
TSE — 06004024020246170024 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / GABINETE STF2