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Recurso Eleitoral — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 00001894920166060031

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 128d7cee0b902420c3f156728eb2bd9cfb9a032a5390977fd0f0363559757788

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001894920166060031 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária | Convenção Partidária | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 128d7cee0b902420c3f156728eb2bd9cfb9a032a5390977fd0f0363559757788. SHA-256 do comentário: f6c6f235f5b0737261190eee2d2cd7add4cd82a55bc5fb6eb2bed446819ab0df.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-11-28 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2019-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2019-04-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.996012600Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-24T10:57:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 128d7cee0b902420c3f156728eb2bd9cfb9a032a5390977fd0f0363559757788

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-24 a 2019-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-23
Recebimento (TPU 132)
2019-04-23
Remessa (TPU 123)
2019-04-23
Remessa (TPU 123)
2019-04-22
Recebimento (TPU 132)
2019-04-22
Remessa (TPU 123)
2019-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-27
Recebimento (TPU 132)
2019-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-27
Recebimento (TPU 132)
2019-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária | Convenção Partidária | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-24T10:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-24T11:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-09-24T11:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-10-18T13:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-10-25T17:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-11-22T17:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-11-28T17:06:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  8. 2019-02-15T09:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2019-04-22T15:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2019-04-23T14:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2019-04-23T17:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2016-10-21T14:39:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2016-11-07T16:48:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-09-24T11:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-09-24T11:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-10-17T16:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-10-17T16:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-10-18T13:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  20. 2016-10-20T17:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-20T17:50:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2016-10-21T14:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-03T16:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-11-03T16:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-11-03T18:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-28T17:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-02-13T14:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-02-13T14:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-02-13T14:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-02-13T14:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-02-15T09:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-02-15T10:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-02-15T10:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-02-18T15:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-02-18T15:30:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2019-03-27T14:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-03-27T14:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-03-27T14:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-03-27T14:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.