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TJDFT — 00076505320158070018

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c367eb4fe8fdf2e289d408534caee173888cf4659741360886c522b0bd5abd6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-08 a 2022-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-22: Definitivo (TPU 246)
2022-04-22: Arquivamento (TPU 12430)
2022-04-22: Documento (TPU 581)
2022-04-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-28: Petição (TPU 85)
2022-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18: Recebimento (TPU 132)
2017-03-22: Remessa (TPU 123)
2017-03-14: Recebimento (TPU 132)
2016-04-18: Remessa (TPU 123)
2016-04-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Ensino Fundamental e Médio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-04-08T16:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2015-04-09T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "6771",
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2015-04-09T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-22T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-22T17:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-04-28T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-05-27T08:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2015-05-27T08:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2015-05-27T12:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-01T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-12T09:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6771",
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2015-11-12T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6771",
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2015-11-12T14:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
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2015-11-26T10:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2015-11-27T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2015-11-27T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
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  }
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2015-12-18T19:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2016-01-25T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-25T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
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  }
}

2016-01-27T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2016-02-15T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-02-18T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2016-02-29T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6771",
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2016-02-29T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2016-03-10T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-04-01T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-04-18T12:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2017-03-22T13:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2022-03-23T17:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2022-03-23T17:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}

2022-03-28T18:30:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2022-04-22T10:18:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2015-04-09T12:23:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-04-10T14:57:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-04-29T13:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2015-06-03T12:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}

2015-08-06T09:30:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}
```

2015-11-16T11:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2015-12-30T12:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}

2016-01-13T16:07:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00197691220168070018 — Procedimento Comum Cível · 2017-05-10 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TJES — 00000953320188080056 — Ação Civil Pública · 2018-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJMT — 00002617420188110026 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Órgão julgador: 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJDFT — 00035566220158070018 — Procedimento Comum Cível · 2015-02-18 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TJES — 00000891820208080036 — Mandado de Segurança Cível · 2020-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
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- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
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TJES — 00000542920188080036 — Mandado de Segurança Cível · 2018-02-02 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
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TRT2 — 00005222420125020261 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-26 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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