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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Falsidade Ideológica — TRE-MG 06000017420266130188

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 188ª Zona Eleitoral - MutumGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22b9951d4bee888995dc7c4767d71ccb98d7409f4ccefd201363b5206d24bbb4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017420266130188 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “188ª Zona Eleitoral - Mutum”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22b9951d4bee888995dc7c4767d71ccb98d7409f4ccefd201363b5206d24bbb4. SHA-256 do comentário: 2c771fa2b9e670834d0475c4fd7c0c7130f9ffca42333c2251c92352ac83dd8a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2026-09-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2026-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-09-28 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-09-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-09-28 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T08:01:07.269000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260121142350
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22b9951d4bee888995dc7c4767d71ccb98d7409f4ccefd201363b5206d24bbb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-21 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-01
Publicação (TPU 92)
2026-09-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2026-09-27
Documento (TPU 581)
2026-09-27
Conclusão (TPU 51)
2026-09-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-21T14:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  2. 2026-03-26T17:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  3. 2026-05-19T17:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  4. 2026-09-10T16:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  5. 2026-09-27T18:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  6. 2026-03-30T15:16:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  7. 2026-03-30T15:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  8. 2026-03-30T17:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  9. 2026-04-09T14:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  10. 2026-04-14T15:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  11. 2026-04-15T15:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  12. 2026-04-20T09:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  13. 2026-05-19T13:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  14. 2026-09-10T16:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  15. 2026-09-14T16:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  16. 2026-09-14T16:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  17. 2026-09-27T18:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  18. 2026-09-28T16:48:23.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  19. 2026-09-30T16:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  20. 2026-09-30T16:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  21. 2026-09-30T19:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  22. 2026-10-01T00:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  23. 2026-10-01T00:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  24. 2026-01-21T14:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  25. 2026-03-24T15:21:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  26. 2026-03-26T17:12:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  27. 2026-03-30T15:22:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  28. 2026-06-08T15:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  29. 2026-06-08T15:01:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  30. 2026-09-14T13:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  31. 2026-09-14T16:41:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}
  32. 2026-09-30T15:55:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15856",
    "nome": "188ª Zona Eleitoral - Mutum"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.