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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001060220145030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d420102fe0c841ce188361ac8f272de44520f0719e67bf49b60ff8aad5997fc1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44
  • Registro documental: d420102fe0c841ce188361ac8f272de44520f0719e67bf49b60ff8aad5997fc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2017-05-10 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2017-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2017-05-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-05-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2017-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2017-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2018-11-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:33.556432580Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d420102fe0c841ce188361ac8f272de44520f0719e67bf49b60ff8aad5997fc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2018-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-28
Recebimento (TPU 977)
2017-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-07
Conclusão (TPU 51)
2017-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-24
Conclusão (TPU 51)
2017-05-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-23
de Conciliação (TPU 12740)
2017-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | FGTS | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-05-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-05-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.