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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00012164320138250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abd77ba7f3ab269415045a641cd9a2992cc26d542f109dd13d40f7788e9f965c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012164320138250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: abd77ba7f3ab269415045a641cd9a2992cc26d542f109dd13d40f7788e9f965c. SHA-256 do comentário: d22393930c0be1fab65e0c9974339d831d1d31c3a83d77b01fddef89485c098d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-10-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2013-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2014-01-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-08-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:41:00.252000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130913120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abd77ba7f3ab269415045a641cd9a2992cc26d542f109dd13d40f7788e9f965c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-13 a 2015-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-13
Definitivo (TPU 246)
2015-02-09
Definitivo (TPU 246)
2015-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-15
Recebimento (TPU 132)
2015-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-12
Documento (TPU 581)
2015-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-12
Decisão (TPU 3)
2014-11-12
Conclusão (TPU 51)
2014-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-06T15:09:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-01-22T14:52:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-10-21T10:07:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-10-28T10:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-08T10:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-10T14:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-10T10:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-10T10:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-09T08:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-04T16:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-18T16:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-18T13:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-05T10:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-13T12:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-02-09T11:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-02-09T11:31:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-01-15T09:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-01-14T13:18:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-01-12T09:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-12-01T11:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-11-12T14:40:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-11-12T09:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-08T09:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-08-06T15:09:47.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
  25. 2014-07-01T10:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-06-18T11:16:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-06-18T11:15:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-06-17T09:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-06-10T11:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-05-28T12:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-05-16T11:25:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-03-12T09:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-03-07T08:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-02-26T08:54:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-02-26T19:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-02-20T09:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-02-20T09:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-01-29T11:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-12-18T13:47:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-11-22T09:49:22.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.