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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00030459120128250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 432694266919da98d485fa09114a040e768d8d6e045e8f1e42219c3cdeb3e171

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2012-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2013-03-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-03-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:46:44.215000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 432694266919da98d485fa09114a040e768d8d6e045e8f1e42219c3cdeb3e171

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-29 a 2018-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-28
Definitivo (TPU 246)
2018-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-07
Petição (TPU 85)
2018-08-03
Documento (TPU 581)
2018-07-26
Documento (TPU 581)
2018-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-28
Conclusão (TPU 51)
2018-05-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-07T20:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-28T16:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-13T16:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-03-13T09:19:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-08-07T04:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-26T09:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-07-26T09:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-24T02:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-11T13:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-08T18:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-18T09:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-18T09:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-22T09:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-25T16:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-24T12:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-06T12:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-12T09:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-08-28T15:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-08-28T15:28:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-08-03T10:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-07-26T11:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-07-10T21:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-07-06T11:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-05-28T17:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-05-08T18:18:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-04-16T09:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-04-11T12:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-04-10T12:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-03-09T13:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-09-15T09:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-09-12T12:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-09-12T12:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-09-08T10:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-09-06T09:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-08-22T09:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-08-11T11:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-07-27T14:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-07-05T12:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-05-02T13:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-04-27T11:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.