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Dúvida — Concessão / Permissão / Autorização — TJMG 50051042320228130245

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível da comarca de Santa LuziaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ea923234e94947486d883f78e1137eeaa66f88e0c8b069196665c2c993f9633

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-05-16 — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-05-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Concessão / Permissão / Autorização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-22 a 2022-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-24
Definitivo (TPU 246)
2022-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-10
Petição (TPU 85)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Arquivamento (TPU 12430)
2022-05-16
Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
2022-05-13
Conclusão (TPU 51)
2022-05-11
Petição (TPU 85)
2022-05-02
Documento (TPU 581)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-22T16:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9233",
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  }
}
  2. 2022-04-26T14:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9233",
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  3. 2022-04-26T14:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-27T13:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9233",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia"
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  5. 2022-05-02T19:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "9233",
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  6. 2022-05-11T18:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-05-13T08:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia"
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  8. 2022-05-19T15:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9233",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia"
  }
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  9. 2022-06-10T09:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9233",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia"
  }
}
  10. 2022-06-24T09:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9233",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia"
  }
}
  11. 2022-04-26T17:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9233",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia"
  }
}
  12. 2022-05-16T14:09:08.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9233",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia"
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  13. 2022-05-16T14:09:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9233",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia"
  }
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  14. 2022-06-24T09:29:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9233",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.