Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01336718620038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce95ad17aa370befec3a8c5d1bbc863cad7f1cec5b16ce3e7c5331d1df2ba18b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ce95ad17aa370befec3a8c5d1bbc863cad7f1cec5b16ce3e7c5331d1df2ba18b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2010-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2010-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-06-10 — Expedição de documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-10-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-10-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-10-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-01-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-08-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2023-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-03-04 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-02T01:28:35.995000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030930000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce95ad17aa370befec3a8c5d1bbc863cad7f1cec5b16ce3e7c5331d1df2ba18b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-30 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-04
Custas (TPU 479)
2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-24
Desistência (TPU 463)
2022-09-23
Conclusão (TPU 51)
2022-09-23
Conclusão (TPU 51)
2022-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-05
Mandado (TPU 106)
2022-04-26
Mandado (TPU 985)
2022-01-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-24T18:29:58.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2017-10-05T15:13:04.000Z — Custas (TPU 479)
  3. 2024-03-04T18:29:58.000Z — Custas (TPU 479)
  4. 2024-03-04T18:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2020-06-08T16:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-09-23T08:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-09-23T08:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-10-02T13:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  10. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-08-24T19:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-10-05T15:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  13. 2022-05-05T18:32:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  14. 2017-10-02T12:46:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  15. 2022-04-26T13:52:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  16. 2024-03-04T18:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  17. 2021-05-14T19:51:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-05-05T20:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-05-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-05-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2010-05-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2016-06-10T09:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  24. 2017-10-31T12:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
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  25. 2017-10-31T11:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  26. 2023-08-25T09:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2022-01-21T09:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  28. 2010-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2016-06-10T10:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  30. 2010-05-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  31. 2008-05-12T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2008-05-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  33. 2004-03-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
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  34. 2008-03-04T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-12-04T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2008-05-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
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  37. 2008-02-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  38. 2008-05-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  39. 2008-05-12T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
    }
  40. 2008-05-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.