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Cumprimento de sentença — IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — TRF1 00001583219874013400

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 05ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a172abdaec89631d90124776724c0c8ed681094294fd615b619af5bdf366db42

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-09-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1995-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1995-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1996-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1996-03-19 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 1996-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 1997-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2000-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2021-05-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2022-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2024-03-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-03-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-07-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-05-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. Que questão do assunto «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-03-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-09-20 a 2024-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-23
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-03-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Documento (TPU 581)
2020-10-26
Petição (TPU 85)
2020-10-26
Petição (TPU 85)
2020-10-26
Petição (TPU 85)
2020-10-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-09-20T13:42:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  2. 1995-09-28T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  3. 1995-10-20T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  4. 1996-02-26T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  5. 1996-03-19T16:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  6. 1996-03-29T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  7. 1997-06-19T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  8. 2000-12-07T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  9. 2008-07-07T17:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
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  10. 1995-09-20T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
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  11. 1995-10-03T13:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
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  12. 1995-10-05T16:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
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  13. 1996-02-05T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  14. 1996-03-06T17:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  15. 1996-03-11T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  16. 1996-03-12T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  17. 1996-03-19T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  18. 1996-04-01T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
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  19. 1996-05-29T18:02:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 1997-06-19T10:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
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  21. 1997-06-24T12:52:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
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  22. 2000-02-14T17:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  23. 2000-05-16T13:03:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  24. 2001-01-12T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  25. 2001-01-15T14:58:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  26. 2008-07-07T19:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  27. 2008-07-11T13:54:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  28. 2020-01-27T14:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  29. 2020-01-28T18:58:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-10-26T07:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
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  }
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  31. 2020-10-26T07:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16517",
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  32. 2020-10-26T07:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16517",
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  33. 2020-10-26T07:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
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  34. 2020-10-26T07:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-10-26T07:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-10-26T07:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2020-10-26T07:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "16517",
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  38. 2020-10-26T07:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  39. 2020-10-26T07:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16517",
    "nome": "05ª - Brasília"
  }
}
  40. 2020-10-26T07:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "16517",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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