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Cumprimento de sentença — Esbulho / Turbação / Ameaça — TJMT 00002103620038110108

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbb87fd98a9bda92b04e0aef718a47daff4a205563a943a918f754ab664f87f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: bbb87fd98a9bda92b04e0aef718a47daff4a205563a943a918f754ab664f87f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 670 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  3. 2006-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  4. 2009-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  5. 2009-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  6. 2009-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  7. 2009-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  8. 2009-07-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  9. 2012-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/564
  10. 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  11. 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  12. 2021-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  13. 2022-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/662
  14. 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  15. 2022-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  16. 2022-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  17. 2022-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  18. 2022-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/669

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-03-13 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/292
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-11-16 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/325
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-02-04 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/444

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T09:35:37.948000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030827000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bbb87fd98a9bda92b04e0aef718a47daff4a205563a943a918f754ab664f87f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 670 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-11 a 2022-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-01
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Recebimento (TPU 132)
2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-26
Remessa (TPU 123)
2022-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 670. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-11T16:18:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  2. 2005-07-08T16:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  3. 2005-08-06T11:28:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  4. 2005-10-14T14:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  5. 2005-11-17T09:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  6. 2005-11-17T09:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  7. 2005-11-17T09:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  8. 2005-11-23T18:27:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  9. 2006-01-04T11:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  10. 2006-01-04T17:29:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  11. 2006-01-11T17:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  12. 2006-01-12T18:38:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  13. 2006-01-17T14:49:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  14. 2006-01-17T15:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  15. 2006-01-31T11:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  16. 2006-01-31T11:41:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  17. 2006-02-03T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  18. 2006-02-03T15:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  19. 2006-02-03T17:42:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  20. 2006-02-15T10:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  21. 2006-03-13T21:22:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  22. 2006-03-27T18:44:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  23. 2006-05-10T13:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  24. 2006-05-10T13:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  25. 2006-05-10T13:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  26. 2006-05-10T13:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  27. 2006-05-10T17:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  28. 2006-05-31T12:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  29. 2006-05-31T17:50:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  30. 2006-06-09T12:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  31. 2006-06-09T12:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  32. 2006-06-09T17:48:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  33. 2006-06-12T12:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  34. 2006-06-12T17:39:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  35. 2006-06-26T07:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  36. 2006-06-26T14:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  37. 2006-06-28T09:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  38. 2006-06-28T12:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  39. 2006-07-26T18:08:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  40. 2006-09-01T10:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.