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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 03119833319974036102

Classe: Execução FiscalÓrgão: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebc18d23a4ed3f24935fcef7f3736cce0b0751f440902ca71fe26802ec5b4b65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ebc18d23a4ed3f24935fcef7f3736cce0b0751f440902ca71fe26802ec5b4b65
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: ebc18d23a4ed3f24935fcef7f3736cce0b0751f440902ca71fe26802ec5b4b65
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2009-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2012-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2012-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-09-03 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2015-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2015-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2015-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2015-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2016-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2016-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2017-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-05-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2023-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2023-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-04-19 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-09T20:27:39.546000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970825000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebc18d23a4ed3f24935fcef7f3736cce0b0751f440902ca71fe26802ec5b4b65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-01 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-05-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-12
Remessa (TPU 982)
2017-03-31
Execução frustrada (TPU 276)
2017-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-01T17:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 1997-09-19T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1998-03-18T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1998-04-23T18:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1998-12-07T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1999-01-07T13:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1999-01-07T17:57:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1999-01-08T18:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1999-09-24T16:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 1999-09-30T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 1999-10-20T13:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2000-04-05T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2000-08-15T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2000-09-18T11:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2000-09-26T15:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2001-04-10T14:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  17. 2001-04-19T13:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  18. 2003-11-26T18:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  19. 2004-03-12T16:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
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  }
}
  20. 2004-04-01T17:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  21. 2004-04-13T11:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2004-05-14T17:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2004-05-21T19:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2004-08-06T16:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  25. 2004-08-20T16:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2004-08-31T13:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2004-11-16T18:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  28. 2005-08-15T15:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2005-11-24T11:03:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2006-01-12T17:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-11-17T10:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2007-09-14T18:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-01-13T15:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-10-21T15:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-10-21T15:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-11-26T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2012-11-26T14:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-09-03T08:47:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "12453",
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}
  39. 2015-06-25T17:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "12453",
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}
  40. 2015-09-09T13:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.