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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT20 00002872020185200011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be597e8014cea49bf91357108445427ba8af56f6108e776b9b60b951b0426436

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: be597e8014cea49bf91357108445427ba8af56f6108e776b9b60b951b0426436
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2019-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2025-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2026-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2026-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2026-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2026-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2026-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2026-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2026-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2026-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2026-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2026-08-28 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-05 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-17
Publicação (TPU 92)
2026-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-09
Conclusão (TPU 51)
2026-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23
Petição (TPU 85)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-05T15:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2019-04-05T09:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  3. 2019-08-28T07:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18579",
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  4. 2019-09-03T10:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
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  ],
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    "codigo": "18579",
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  5. 2019-09-04T08:31:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-09T11:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2019-10-10T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-10T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
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  9. 2019-10-17T22:43:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2019-10-23T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-10-26T12:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
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  12. 2019-11-19T13:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-01-30T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "18579",
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  }
}
  14. 2020-04-27T10:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  15. 2020-04-27T10:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2020-04-28T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2020-04-28T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18579",
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  }
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  18. 2020-05-12T10:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2020-05-13T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2020-05-14T10:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18579",
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  21. 2020-05-14T10:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2020-05-15T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  23. 2020-05-15T00:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  24. 2020-05-27T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  25. 2020-05-27T12:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  26. 2020-07-13T11:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  27. 2020-07-13T11:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  28. 2020-07-14T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  29. 2020-07-14T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  30. 2020-08-27T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  31. 2020-09-01T17:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  32. 2020-09-01T17:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  33. 2020-09-03T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  34. 2020-09-03T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  35. 2020-10-17T19:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  36. 2020-10-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
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  }
}
  37. 2020-12-02T17:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  38. 2021-02-24T08:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  39. 2021-02-25T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  40. 2021-02-25T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.