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Execução de Título Judicial — Indenização por Dano Moral — TRF3 50235311720234036301

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULOGrau: JEData Ajuizamento: 2023-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15e30f7d21c1618cfdfecd586ce70cc50656d18c58931802584c0e988c1c768b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-16 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-06-02 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-07-04 — Expedida/certificada; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-07-04 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-10-11 — Expedida/certificada; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-10-30 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-11-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-11-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-11-21 — Expedida/certificada; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-02-14 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-07-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-20 relativo a «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-14 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-06 a 2024-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-14
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-23
Publicação (TPU 92)
2023-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-11-17
Conclusão (TPU 51)
2023-10-30
Petição (TPU 85)
2023-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-18
Publicação (TPU 92)
2023-10-11
Procedência em Parte (TPU 221)
2023-10-11
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Empréstimo consignado | Repetição do Indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-06T19:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  2. 2023-04-06T19:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  3. 2023-05-17T12:57:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  4. 2023-06-02T13:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  5. 2023-06-29T13:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  6. 2023-07-04T19:57:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  7. 2023-09-26T12:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  8. 2023-10-11T17:07:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  9. 2023-10-30T18:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  10. 2023-11-21T13:54:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  11. 2023-11-17T13:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  12. 2023-05-16T18:26:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  13. 2023-07-07T03:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  14. 2023-07-06T20:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  15. 2023-10-18T01:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  16. 2023-10-18T08:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  17. 2023-11-23T07:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  18. 2023-11-23T00:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  19. 2024-02-14T16:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  20. 2024-02-14T22:45:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  21. 2023-04-06T19:20:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  22. 2023-05-17T12:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  23. 2023-07-04T14:32:48.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  24. 2023-10-11T12:09:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  25. 2023-11-20T12:11:53.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14052",
    "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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