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Agravo de Instrumento — Empréstimo consignado — TJPR 00956167820238160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAESGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bca6ed32aa0dd3549b58ea640f4b0c4255d0dc53723b1d3601eebc767cc22f37

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: bca6ed32aa0dd3549b58ea640f4b0c4255d0dc53723b1d3601eebc767cc22f37
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: bca6ed32aa0dd3549b58ea640f4b0c4255d0dc53723b1d3601eebc767cc22f37
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignado, emprestimo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
  • Registro documental: bca6ed32aa0dd3549b58ea640f4b0c4255d0dc53723b1d3601eebc767cc22f37
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-18 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-10-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-11-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-02-26 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-10-19 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-18 a 2024-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-01
Documento (TPU 581)
2024-03-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-03-08
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Documento (TPU 581)
2024-02-23
Provimento (TPU 237)
2023-12-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-12
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-06
Pedido de inclusão (TPU 12311)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimo consignado | Indenização por Dano Moral | Repetição do Indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-18T17:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-10-19T12:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-10-19T12:11:31.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-10-19T12:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-10-19T12:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-10-19T17:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-10-19T17:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-10-19T17:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-10-24T00:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-11-10T10:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2023-11-23T11:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-11-29T12:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-12-12T14:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-02-26T14:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-26T14:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  16. 2024-04-01T12:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  17. 2023-10-18T18:28:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2023-10-19T12:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-10-19T15:18:29.000Z — Liminar (TPU 339)
  20. 2023-10-30T00:04:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-10-30T00:14:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-11-06T16:55:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2023-11-29T00:22:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2023-12-06T17:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2023-12-06T17:05:30.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  26. 2023-12-12T14:52:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2023-12-23T00:12:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2024-02-23T17:01:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  29. 2024-03-08T00:10:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2024-03-27T23:31:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2024-04-01T12:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2024-04-01T12:17:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.