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TRE-SE — 06006105920246250005

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 5ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6923dbbb1e54e24636e73a569458d4ca680947cd7456318ed2c540811ac58810

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-06 a 2024-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-10
Definitivo (TPU 246)
2024-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Petição (TPU 85)
2024-10-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-09
Procedência (TPU 219)
2024-10-09
Documento (TPU 581)
2024-10-09
Documento (TPU 581)
2024-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-09
Publicação (TPU 92)
2024-10-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral | Fraude na Entrega de Coisa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-06T13:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  2. 2024-10-06T13:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-10-06T14:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2024-10-10T09:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-10-06T15:02:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRT20",
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2024-10-09T08:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2024-10-09T08:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-10-09T08:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-10-09T08:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-10-09T13:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-10-09T13:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-10-10T10:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-10-06T13:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-10-09T08:21:01.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-10-09T08:21:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-10-10T10:45:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-10-10T10:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.