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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01358618520048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8268c0afd5b645b35f9a524f4b2db90d62c636bb1e20d60a0ba4e8ef3b406d60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8268c0afd5b645b35f9a524f4b2db90d62c636bb1e20d60a0ba4e8ef3b406d60
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-06-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2021-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2021-09-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2021-09-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-10-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2023-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-02T16:02:43.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040325000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8268c0afd5b645b35f9a524f4b2db90d62c636bb1e20d60a0ba4e8ef3b406d60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-25 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-16
Publicação (TPU 92)
2023-10-13
Desistência (TPU 463)
2023-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-14
Provisório (TPU 245)
2021-09-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-05
Publicação (TPU 92)
2019-06-04
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-05T09:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2021-09-14T18:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2021-09-14T18:48:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  4. 2021-09-14T18:49:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2023-10-13T13:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2015-11-04T14:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2022-05-10T18:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2023-10-13T09:54:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  9. 2023-10-16T15:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-12-12T12:09:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2023-12-12T19:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2015-07-28T15:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-11-18T17:12:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2016-11-18T17:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-11-18T17:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2016-11-22T14:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-11-22T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-10-04T15:29:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-11-08T12:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-11-08T12:17:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2019-06-04T20:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-06-04T14:42:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2019-06-04T14:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2019-06-04T14:42:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2018-11-19T09:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2018-12-04T10:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2019-05-07T16:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-10-25T22:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  29. 2004-03-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.