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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00330164720158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2770fb962105add3d948e197ade20203b190ceae966fe9a0a11f85e7a7a1d1e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2770fb962105add3d948e197ade20203b190ceae966fe9a0a11f85e7a7a1d1e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2016-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-22 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-13 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-19 a 2018-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-13
Documento (TPU 581)
2018-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-13
Definitivo (TPU 246)
2018-04-18
(TPU )
2018-04-13
Documento (TPU 581)
2018-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-06
(TPU )
2018-04-06
(TPU )
2018-03-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-21
Conclusão (TPU 51)
2018-03-19
Petição (TPU 85)
2018-03-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-19T16:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-28T14:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-18T09:51:11.000Z — (TPU )
  4. 2018-04-06T10:45:06.000Z — (TPU )
  5. 2018-04-06T10:37:10.000Z — (TPU )
  6. 2018-03-16T00:45:59.000Z — (TPU )
  7. 2018-03-04T11:03:50.000Z — (TPU )
  8. 2018-03-04T11:00:55.000Z — (TPU )
  9. 2017-01-11T10:18:24.000Z — (TPU )
  10. 2016-12-07T08:24:24.000Z — (TPU )
  11. 2016-11-10T01:23:51.000Z — (TPU )
  12. 2016-10-25T12:58:15.000Z — (TPU )
  13. 2016-10-25T12:57:27.000Z — (TPU )
  14. 2016-04-11T12:01:38.000Z — (TPU )
  15. 2016-03-01T10:02:03.000Z — (TPU )
  16. 2016-02-29T08:34:52.000Z — (TPU )
  17. 2016-02-23T08:51:53.000Z — (TPU )
  18. 2016-01-12T07:50:59.000Z — (TPU )
  19. 2015-11-03T09:58:04.000Z — (TPU )
  20. 2018-06-13T10:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-06-13T10:27:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-06-13T10:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-04-13T17:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-04-09T07:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-03-22T21:40:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2018-03-21T12:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-12-13T12:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-12-13T10:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-04-07T11:37:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-04-07T10:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-04-06T10:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-03-08T13:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-03-04T10:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-03-02T07:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-03-01T10:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-02-29T07:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-02-26T09:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-01-15T10:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-11-05T08:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-10-19T19:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.