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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00327905720068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c7f20e60a31e70a7721cc4dc8b581ad484d82c8c8172cccb015aabf671092f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2c7f20e60a31e70a7721cc4dc8b581ad484d82c8c8172cccb015aabf671092f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-10-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:12:43.631000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140916120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c7f20e60a31e70a7721cc4dc8b581ad484d82c8c8172cccb015aabf671092f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-16 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-18
Definitivo (TPU 246)
2016-11-11
Definitivo (TPU 246)
2016-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-05
Petição (TPU 85)
2016-07-13
Recebimento (TPU 132)
2016-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-05T11:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-11-16T13:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-10-01T11:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-06-23T07:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-20T11:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-27T08:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-27T08:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-29T07:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-13T11:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-04T09:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-29T12:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-22T11:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-16T11:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-16T09:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-18T10:27:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-11-11T15:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-09-27T08:25:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-07-13T11:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-04T08:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-05-18T08:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-11-04T09:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-10-26T09:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-10-19T10:06:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2015-10-02T12:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-09-29T12:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-09-21T10:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-09-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-06-26T12:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-06-22T11:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-03-23T12:24:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-03-18T11:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-01-16T11:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-09T12:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-09-16T09:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.